201853· Brasileiros Naturalizados. De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa …
ABSTRACT. Global Citizenship and the National State. The globalization process has weakened national states, which have lost their ability to formulate autonomous national …
2021813· Brasileiros Natos. Publicado em 13/08/2021 15h14. De acordo com o artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda …
201921· Ademais, somente nacionais (somatório de brasileiros natos e naturalizados) são aptos a abraçar os direitos políticos, tendo em vista que …
Para eles, todas essas atitudes demarcam o modo de ser da sua geração e, em muitos casos, delimitam uma diferença em relação aos seus pais e avós. Entretanto, o …
2022726· 26 de julho de 2022 15 Min de Leitura. (Atualizado em novembro de 2022). A Lei de Estrangeiros em Portugal determina diversos procedimentos fundamentais …
202113· Entre as muitas razões que explicam a presença de estrangeiros, sobretudo europeus, em Portugal, encontram-se as embaixadas e os casamentos reais …
Nota: Se procura o cartão magnético brasileiro, veja Cartão do cidadão. O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, sem limite …
1. Qual a legislação que regula a concessão de equivalência de habilitações escolares estrangeiras? O Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28/12, define o regime de concessão de …
Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2016 residiam em Portugal 397.731 cidadãos estrangeiros com título de residência válido, representando 3,9% do total de residentes do país. Desde o início desta década tem-se verificado um decréscimo da população estrangeira residente no país, assumindo-se o ano de 2014 ...
201853· Brasileiros Naturalizados. De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer ...
202113· A definição jurídica de “naturais” e “estrangeiros” sofreu, em Portugal, várias alterações ao longo dos séculos XVI a XVIII. Antes, estas duas categorias não eram estáveis ...
Os Membros para os quais a presente Convenção estiver em vigor deverão, sob reserva das condições a serem fixadas de comum acordo entre os Membros interessados de acordo com as disposições do art. 8, esforçar-se-ão em participar de um sistema de
Nota: Se procura o cartão magnético brasileiro, veja Cartão do cidadão. O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, sem limite mínimo de idade. Este foi desenvolvido durante o governo de José Sócrates e começou a ser emitido em 2008. Este cartão substitui não só o bilhete de identidade ...
2013312· Encontre acórdãos e decisões sobre similaridade entre produtos nacionais e estrangeiros de todo Brasil em um só lugar. Todos Artigos e Notícias Jurisprudência Diários Oficiais Peças Modelos Legislação Tópicos ...
Artigo 19º-Naturalização de estrangeiros residentes no território português. 1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros quando satisfaçam os seguintes requisitos: a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Residam legalmente no território português há pelo menos seis anos;
A organização legislativa e jurídica da repressão ao anarquismo. Em janeiro de 1907, no ano seguinte ao Primeiro Congresso Operário, o decreto nº 1.641 reitera a medida de deportação de estrangeiros indesejáveis, já tratada em código no ano de 1894. O referido decreto entrava em vigor alcunhado pelo nome do parlamentar paulista ...
E os filhos dos estrangeiros edificarão os teus muros, e os seus reis te servirão; porque no meu furor te feri, mas na minha benignidade tive misericórdia de ti. Levítico 24:22. Conceitos do Versículo. Uma mesma lei tereis: assim será o estrangeiro como o natural; pois eu sou o SENHOR, vosso Deus. Levítico 25:23.
2023214· Jornalista. Os 44 anos de existência do emblemático grupo de dança tradicional Kamatembas o tornam na agremiação mais antiga e histórica da província da Huíla, onde a sua génese atesta que foi na véspera da primeira visita ao Lubango do primeiro Presidente da República de Angola, um grupo de jovens e idosos foi convidado …
202215· O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica que o país tem, agora, quase o dobro de imigrantes de 2015 (388 731), ano em que os fluxos migratórios começaram a recuperar da crise ...
Um estrangeiro é uma pessoa a qual não é um cidadão ou natural do país em que se encontra em determinado momento. A situação pode ser modificada com a naturalização, trâmite pelo qual um estrangeiro torna-se cidadão nacional de um país. [ 1] O termo estrangeiro não se aplica a objetos e bens, contudo, se aplica a pessoas jurídicas.
Em 2015, enquanto os cidadãos de nacionalidade portuguesa apresentavam uma taxa de risco de pobreza de 18,2%, essa taxa subia para 33,8% no caso dos cidadãos estrangeiros residentes no país, ou seja, os estrangeiros assumiam +15,6 pontos percentuais de risco de pobreza no país nesse ano que os nacionais. Face ao início da década, a ...
2020114· Fonte: DGEEC/ME (apuramentos pelo Observatório das Desigualdades) Observando, complementarmente, a Figura 1 no indicador referente às taxas de aprovação dos alunos nacionais e estrangeiros nos ensinos básico e secundário e à sua evolução entre 2011/12 e 2016/2017, evidencia-se que: (i) os alunos nacionais e estrangeiros …
movimentos a nacionais e estrangeiros, manteve registos de entradas e saí-das de passageiros e regulamentou as condições de transporte. Enquanto os países da Europa continental, com uma história mais conturbada, mantive-ram geralmente formas de
201358· Estrangeiros resgatados de escravidão no Brasil são 'ponta de iceberg'. No dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que ...
Artigo 19º-Naturalização de estrangeiros residentes no território português. 1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros quando satisfaçam os seguintes requisitos: a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Residam legalmente no território português há pelo menos seis anos;
2023214· Jornalista. Os 44 anos de existência do emblemático grupo de dança tradicional Kamatembas o tornam na agremiação mais antiga e histórica da província da Huíla, onde a sua génese atesta que foi na véspera da primeira visita ao Lubango do primeiro Presidente da República de Angola, um grupo de jovens e idosos foi convidado …
2013312· Encontre acórdãos e decisões sobre similaridade entre produtos nacionais e estrangeiros de todo Brasil em um só lugar. Todos Artigos e Notícias Jurisprudência Diários Oficiais Peças Modelos Legislação Tópicos ...
10 4 O CNI (Cartão Nacional de Identificação) foi criado pelo Decreto-Lei nº19/2014, de 17 de março e faz parte do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC). Trata-se de um documento moderno, autêntico, multifuncional e de elevada ...
2022128· São os três imigrantes e, em comum, partilham o fascínio pelo bairro que os acolheu quando chegaram Lisboa. Com formação superior, chegaram a Portugal para trabalhar. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, viviam em Portugal, no final de 2021, 771 mil estrangeiros, mais 109 mil pessoas do que no anterior.
Os imigrantes, ou os estrangeiros em geral, foram o problema inventado nos anos de 1930 para terminar de acomodar as realizações do modernismo como plataforma da estética nacional. Ao mesmo tempo eles não entraram nessa condição na história nacional da arte e da cultura.
Os Membros para os quais a presente Convenção estiver em vigor deverão, sob reserva das condições a serem fixadas de comum acordo entre os Membros interessados de acordo com as disposições do art. 8, esforçar-se-ão em participar de um sistema de
200281· Os estrangeiros não votam e não podem ser votados (art. 14, 2º). Também não podem ser membros de partidos políticos. 4.6 Serviço militar Neste ponto, cabe destacar uma diferença de deveres entre nacionais e …
movimentos a nacionais e estrangeiros, manteve registos de entradas e saí-das de passageiros e regulamentou as condições de transporte. Enquanto os países da Europa continental, com uma história mais conturbada, mantive-ram geralmente formas de
O direito dos estrangeiros e o direito Inter nacional Privado—O direito Brasileiro. Entre os pontos do Direito Internacional Privado sobre os quais jamais se harmonizaram os doutrina-dores está o do seu objeto, que uns vêm mais lato e outros mais restrito
A organização legislativa e jurídica da repressão ao anarquismo. Em janeiro de 1907, no ano seguinte ao Primeiro Congresso Operário, o decreto nº 1.641 reitera a medida de deportação de estrangeiros indesejáveis, já tratada em código no ano de 1894. O referido decreto entrava em vigor alcunhado pelo nome do parlamentar paulista ...
Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior Ao longo dos últimos meses, o Governo promoveu uma discussão pública no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior nas suas múltiplas vertentes. Esta iniciativa política visa dar cumprimento ao programa …
2013312· Encontre acórdãos e decisões sobre similaridade entre produtos nacionais e estrangeiros de todo Brasil em um só lugar. Todos Artigos e Notícias Jurisprudência Diários Oficiais Peças Modelos Legislação Tópicos ...
Ano: 2010 Banca: UECE-CEV Órgão: UECE Prova: UECE-CEV - 2010 - UECE - Vestibular - Geografia e História | Q Geografia Nos últimos 20 anos, os estados nordestinos ofereceram boas oportunidades para investimentos nacionais e estrangeiros, resultantes de políticas de isenção de impostos, subsídios e empréstimos especiais.
